Início DESTAQUE Luta de braços entre Servidores e Prefeitura tem gerado calorosas discussões

Luta de braços entre Servidores e Prefeitura tem gerado calorosas discussões

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O novo Plano de Carreira dos Servidores Municipais apresentando pelo prefeito Branquinho  para ser votado na Câmara Municipal de Unaí tem causado ansiedade e discussões entre os servidores públicos da prefeitura.  As alterações no Plano de Carreira busca, segundo o secretário de Administração Pedro Imar Melgaço, modernizar a situação dos servidores frente às modificações feitas a partir da reforma trabalhista  que entrou em vigor no país em 11 de novembro de 2017 (Lei Federal n 13.467/2017) e ainda alterar a forma como vem sendo feito as progressões de carreira do servidor.

A Prefeitura tem um grande desafio de gestão no que diz respeito a Folha de Pagamento dos Servidores. Em 2016, segundo fontes do governo, a prefeitura gastou com a folha de pagamento acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, 54% da arrecadação. Resultado: Unaí ficou, por um tempo, impossibilitada de receber recursos de vários convênios. A Prefeitura não quer que essa situação se repita e para isso o Prefeito Branquinho determinou a criação de uma Comissão composta pelos servidores , Pedro Imar (Secretário da Administração), a Assessora Dra. Tatiane Rocha, e o Superintendente de Recursos Humanos Roberto César, que estão analisando ponto a ponto do Projeto Lei 13.

“ nenhum servidor deverá perder direito com o novo plano de carreira. E não vai perder, é uma questão de modernizar o sistema e garantir uma saúde financeira tanto para o servidor como para a prefeitura.”Disse Branquinho.

Um dos pontos que tem causado burburinho junto aos servidores é o artigo que impede a prefeitura de “comprar” as férias prêmio do servidor, Pedro Ilmar assim explicou que em Unaí os servidores mantém o direito à licença prêmio, diferente dos servidores federais que, por lei, não gozam desse direito, os servidores de Unaí, poderão usufruí-las. No entanto, o município não poderá mais “compra-las”. Na prática a prefeitura já não compra, pois o espírito da licença prêmio é que o servidor efetivamente descanse.

Com relação aos Quinquênios , o novo projeto de lei não há mudança alteração. Os servidores continuam tendo direito a sete quinquênios no interstício de 5 anos. Em cada quinquênio o servidor tem o vencimento aumentado em 10%. A regra valerá tanto para os atuais servidores efetivos, quanto para os que ingressarem na carreira posteriormente.

Um dos objetivos pelos quais o prefeito pediu para fazer a revisão e modernização do Plano de Carreira do Servidores é atender uma das categorias que recebem menos, nestes caso são mais de  350 servidores cujo  o vencimento é inferior ao salário mínimo, o prefeito Branquinho fez incluir no Projeto de Lei um aumento real para esses servidores que ganham menos. Eles terão o vencimento, legalmente, elevado ao valor do salário mínimo, isso vai refletir nas suas vantagens, quinquênios, aposentadoria, etc.

As alegações dos servidores

Alguns servidores argumentam que as alterações no Plano de Carreira deveriam ter sido em audiência pública ou em reuniões com o Sindicato dos Servidores Municipais e os próprios servidores, o que não aconteceu, por isso essa desconfiança por parte de alguns setores.

Eles questionam pontos, como a extinção de alguns cargos, o que impedirá os servidores de avançarem em suas carreiras, ficando paralisados em um salário sem perspectiva de aumento.

Na manhã do dia 27 de fevereiro houve uma reunião no prédio da Câmara com a presença de dez vereadores (Olimpio Antunes,  Alino Coelho, Paulo César, Paulo Arara, Carlinhos do Demóstenes, Eugênio Ferreira, Diego Ramiro, Valdmix, Tião do Rodo e Shilma Nunes ) , o vereador Silas  foi representado pelo seu assessor Jaci. Também estavam presentes a reunião os assessores jurídicos da prefeitura, o secretário de Administração Pedro Ilmar e o superintendente de Recursos Humanos Roberto César. Essa reunião foi para informar as principais alterações e explicar seus fundamentos e necessidades.

A votação na Câmara municipal foi paralizada, após o vereador Ilton Campos, solicitar  sua retirada do regime de urgência para que se pudesse fazer uma melhor leitura e analise do novo Plano de Carreira , o requerimento foi aprovado como um pedido de todos os vereadores, agora é esperar os tramites do processo e aguardar a nova votação que acontecerá ainda em março.