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PREFEITO ANUNCIA! “PREFEITO, VICE-PREFEITO E 12 VEREADORES , SINDICATO REUNIRAM SOBRE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES”.

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No dia 27 de setembro de 2018 o Prefeito Municipal José Gomes Branquinho, concedeu uma coletiva de imprensa na sede da Prefeitura Municipal de Unaí.

A primeira pauta da coletiva foi sobre os projetos de lei em relação a modificação do estatuto dos servidores públicos e segundo o prefeito é de suma importância que haja esse mudança, pois há uma grande necessidade da realização de um concurso público, principalmente na área da saúde visto que o último processo seletivo venceu ano passado. “Nós fomos notificados pelo Ministério Público, existe até uma sentença judicial determinando que nós temos que fazer um concurso público”.

Branquinho ressalta ainda que a prorrogação do processo seletivo do pessoal da saúde vence no próximo dia 31 de março de 2018 e a prefeitura ainda não conseguiu lançar um edital para a realização do concurso, pois é necessário fazer adequações e correções na legislação municipal. “ Nós temos que fazer correções na nossa legislação que é de 2003, então tem 15 anos a nossa legislação”. Ele ainda explica onde devem ser feitas essas alterações: “ É necessário serem feitas alterações na carga horaria de trabalho, alteração nos valores dos salários, que se tornaram incompatíveis com o tempo presente”.

O chefe do executivo municipal falou ainda que o sistema de progressão de carreira do município está defasado, pois de acordo com a legislação de 2003 o servidor que passa em um concurso tem direito a promoção de carreira de três em três anos, com um aumento de 30% em seu salário. A cerca disso Branquinho explica: “ Com seis ou sete anos de carreira o nosso servidor chega ao ápice de sua carreira com seis ou sete anos de serviço, porém nós  entendemos que a carreira tem que ser estimulada durante os 25 anos”.

E para que isso ocorresse, eles baixaram o percentual de 30 para 15 por cento e estenderam a quantidade de promoções de três para cinco. Branquinho faz questão de deixar claro que essas mudanças são para quem esta entrando agora na prefeitura e para quem ainda não completou os três anos do período de probabilidade, pois para os funcionários que já estão a muito tempo na casa, já têm o direito adquirido e não pode mexer.

Além disso, o prefeito disse em médio prazo todos os servidores já concursados e com direito adquirido que deveriam estar no nível três, mas que por qualquer outro motivo não subiu de nível e ainda permanecem em níveis inferiores, serão corridos: “Primeiro quem está no um vai para o dois e depois quem está no dois vai para o três, porém a prefeitura precisa de um tempo para fazer isso”.

Outra mudança que será feita no estatuto dos servidores será, por exemplo, no auxilio funeral que hoje é repassado para o servidor de acordo com seu salário, ou seja, se um determinado servidor recebe R$ 1.000,00 de salário, seu auxilio funeral será de R$ 1000,00, logo um que recebe R$ 10,000,00 terá o auxilio de R$ 10,000,00 agora a prefeitura está igualando em torno de um salário e meio para todos os servidores. Outra mudança é que a responsabilidade do pagamento do auxilio funeral do servidor aposentado não será mais de responsabilidade da prefeitura, mas sim da UNAPREV.

Mais uma mudança significativa é a proibição do servidor de vender as férias, ainda segundo as férias prêmio, direito do servidor, o prefeito disse que se assim ele quiser ele pode dividir as férias. Nenhum servidor terá o seu salário reduzido. Para que essas medidas ocorressem o prefeito fez questão de salientar que reuniu com a maioria dos vereadores: “Para garantir que nenhum servidor fosse prejudicado com essas mudanças, ontem eu sentei com 12 vereadores, pois três deles não trabalham em parceria com a prefeitura e discutimos a melhor maneira de realizar essas mudanças”. Branquinho fala ainda que todos os vereadores que tinham colocado emendas retiraram as mesmas e eles reuniram todas as emendas e fizeram um substitutivo e segundo o mesmo tal ato foi feito em conjunto entre prefeito, vice prefeito e os 12 vereadores participantes.

Continuando a falar sobre os benefícios da mudança, José Gomes diz: “Existe em torno de 480 servidores da prefeitura que ganham abaixo de um salário mínimo e agora com a mudança nós vamos pegar todos os servidores que ganhavam menos de um salário mínimo para chegar ao salário mínimo”.

Branquinho fez questão de ressaltar ainda que a responsabilidade por melhorias no município é não somente dele e do vice, bem como de todos os vereadores e disse ainda que a pressão em cima de todos para que essas melhorias ocorram é enorme. José Gomes disse ainda que entende todas as dificuldades que os vereadores passam, mas em conversa com os mesmo pediu para que eles o entendessem e ajudassem ele com esse projeto: “Quando os vereadores votam a favor desse projeto eles estão votando a favor do município e não votando junto com o branquinho. Pois se esse projeto não for aprovado a prefeitura não dá conta de fazer concurso”.

Antes de encerrar suas falas, o prefeito agradeceu aos vereadores por ajuda-lo a fazer as alterações nas leis e também agradeceu ao Sindicato dos Servidores de Unaí que esteve junto com eles nessa caminhada.