VEREADORA ANDRÉA MACHADO É AFASTADA LIMINARMENTE: DOS CARGOS PÚBLICOS E DA VEREANÇA POR 120 DIAS

O Ministério Público do Estado (MPMG), por meio da 2ª vara Cível da comarca de Unaí, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a vereadora do município Andréa Machado.

Segundo o (MPMG) a vereadora sempre utilizava dos seus cargos na área da saúde para prática de ilícitos encaminhamentos de pacientes do município de Unaí para realização de cirurgias eletivas na cidade de Belo Horizonte.

MPMG afirma que a vereadora Andréa Machado em encaminhar pacientes de Unaí á Belo Horizonte, informalmente e através da inserção de dados falsos no cadastro Nacional de usuários do SUS, causou prejuízos ao erário de Unaí, conforme uma vez que os procedimentos eram descontados do teto de cirurgias a serem realizadas pela capital mineira, deixando o ente local de receber pela sua realização.  

Sobre o afastamento da vereadora o MPMG, ver risco nas apurações da verdade se a mesma permanecer nos cargos que exercer, pois pode haver ocultação de provas e coação de testemunhas mediante a utilização de influência política. E com isso foi pedido o afastamento liminarmente dos cargos públicos que exerce e também da vereança, nos termos do artigo 20, parágrafo único, da lei n°8.429/92.

Segundo informações de colegas de vereança a vereadora será afastada oficialmente de seu cargo nesta sexta feira, pode ser protocolado até as 18: hs do dia de Hoje (15/03/2019). Já há informações que será lido em plenário os motivos do afastamento da vereadora na próxima reunião ordinária da casa de lei, onde será afastada por 120 dias e com ela as assessoras devem ser desvinculadas de seus cargos.  E esse seria o prazo quatro (4) meses para a vereadora tentar provar sua inocência.

VERSÃO DA DEFESA DA VEREADORA

A vereadora se manifestou através de sua assessoria jurídica, confira o posicionamento da defesa: “Inicialmente, gostaria de agradecer a V.Sa. mais uma vez a oportunidade concedida à Vereadora Andréa de Fátima Machado Adjuto para se manifestar acerca dos fatos noticiados em alguns veículos de comunicação e compartilhados nas redes sociais, de que o Ministério Público teria pedido a prisão da vereadora, mas que o Juiz teria aplicado apenas medida preventiva de afastamento do cargo, e de que ela estaria sendo acusada por ato de improbidade administrativa e organização criminosa.A  defesa da Vereadora esclarece que tal notícia é equivocada, na medida em que não houve qualquer pedido de prisão, tampouco acusação de organização criminosa (Lei 12.850/13) ou de improbidade administrativa(Lei 8429/92).Todavia, em respeito à decisão proferida no referido processo, que determinou a sua tramitação em sigilo, não podemos, no momento, tecer comentários quantoàs alegações feitas pelo Ministério Público, bem como à noticiada decisão judicial. Não obstante, a Vereadora informa que tem total interesse na elucidação dos fatos, e que está preparando sua defesa para demonstrar a sua inocência.” Disse  sua em sua defesa.