TCE-MG REJEITA PRESTAÇÃO CONTAS DE 2015 DO EX-PREFEITO DE UNAÍ E 11 VEREADORES VÃO CONTRA A RECOMENDAÇÃO E VOTA FAVORÁVEL AO EX-PREFEITO.

Em tempo que população cobra investigações e punições de gestores, os vereadores de Unaí não aceitaram a recomendação do Tribunal de Contas e aprovou as contas do Ex-prefeito De Unaí Delvito Alves do exercício de 2015.

Onze vereadores votaram favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 12/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que “aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2015”.

VOTARAM FAVORÁVEL: Ver. Alino Coelho, Ver. Carlinhos Demóstenes, Ver. Ilton Campos, Ver. Paulo Arara, Ver. Valdimix, Vera. Andréa Machado, Ver Olímpio Antunes, Ver Paulo Cesar, Ver Professor Diego e Ver. Valdir Porto.

OS VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA: Ver. Silas Professor e Ver. Eugênio Ferreira.

ESTAVAM AUSENTES NA VOTAÇÃO: Vera. Shilma Nunes e Ver. Petrônio.    

O vereador Valdir Porto exclamou em seu discurso as seguintes falas, “Eu fui o relator do projeto, e fui favorável, porque essa prestação de contas está na casa desde agosto de 2016 e vocês observem a dificuldade de um processo andar nesta Casa” Na oportunidade o vereador Valdir Porto parabenizou o Prefeito Branquinho por ser companheiro do Ex-Prefeito Delvito Alves, “O Prefeito preferiu arriscar a si mesmo para ajudar um companheiro, um amigo e um parceiro”,  O vereador ainda disse que daqui a dois anos vai precisar aprovar as contas dele.

Mais o que chamou a atenção de nossa reportagem foi essa fala, “O prefeito meteu o chamegão aqui, fazendo uma pactuação com os companheiros para poder ajudar um companheiro”, confira: 

Segundo O vereador Eugênio Ferreira, votou contra, porque estava seguindo a recomendação do Tribunal de contas confira:

Portanto, o vereador Ilton Campos disse em seu discurso que votou favorável por conta dos argumentos da defesa, reiterando as melhorias que o ex-prefeito trouxe para os servidores nos planos de carreiras, Confira:

Segundo o vereador Paulo Arara: O Ministério Público pressiona os prefeitos para realizar as coisas, depois o Mesmo Órgão processa os Prefeitos, confira:

GASTOS COM PESSOAL DAS CONTAS 2015

De acordo com o estudo técnico, o Poder Executivo descumpriu os limites percentuais de dispêndio com pessoal, uma vez que gastaram, respectivamente, 57,17% e 60,97% da RBC, em desacordo com as disposições contidas nos arts. 19, III, e 20, III, “b”, da LRF (fls. 11/11v).

Em sua defesa, o responsável alegou que o percentual excedido dos gastos com pessoal seria insignificante e que no exercício examinado ocorrera retração da economia do País afetando a arrecadação municipal e, por consequência, a elevação do referido dispêndio em relação à receita municipal.

De acordo com o reexame técnico essa recondução, entretanto, não se efetivou, uma vez que ao final do primeiro quadrimestre de 2017 a despesa total com pessoal do Município registrou o percentual de 61,64% e a do Poder Executivo alcançou 57,79%. Por essa razão, o Órgão Técnico manteve seu apontamento inicial (fl. 122). Com efeito, de acordo com os autos, o Poder Executivo e o Município não respeitaram os limites de despesas com pessoal, preconizados nos arts. 19, III, e 20, III, “b”, da LRF (fls. 10/12 e 119/121).

CONCLUSÃO TCE-MG

Em face do exposto, segundo o Ministério Público de Contas CONCLUI que deve ser emitido parecer prévio no sentido da rejeição das contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Unaí, referentes ao exercício de 2015, com fundamento no art. 45, III, da Lei Complementar Estadual n. 102, de 2008.

Deverá ser também observado, pelo leitor, que somente poderia ser aceitada as alterações no SICOM (ícone “Substituição de PCA”) ou demonstrativos enviados, mediante a comprovação por meio de Leis e Decretos, ou de registros contábeis que possam justificar as alterações efetuadas no reexame, nos termos da IN 02/2015.

Utilizando destes argumentos a câmara de Unaí votou nesta segunda feira 30 de novembro, 2019 n. º 12/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que “aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2015”.

QUEM QUISER TER ACESSO AO RELATOS DO  TRIBUNAL DE CONTAS ACESSE:

https://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp