3ª REUNIÃO DE APURAÇÂO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES– IPTU – DE 2019

Aconteceu nesta terça feira, 22 de outubro, a 3ª reunião da comissão trata de assuntos relacionados à cobrança do IPTU do ano de 2019, CPI instituída pela Portaria do Legislativo nº 4192, de 09 de setembro de 2019.

Presidiu a reunião a Vereadora Shilma Nunes (PDT). Iniciou se a 12h18min. com quórum de Abertura: Registrada a presença dos membros da CPI os Vereadores: Eugênio Ferreira (MDB) Ilton Campos (PHS), Paulo Arara (PSB) e Valdir Porto (PTB.

Quem também compareceu à reunião foi o procurador do Município, o senhor Regenaldo Elias, que acompanhou o senhor Ari Gonçalves de Andrade para ser interrogado pela comissão. A presidente informou aos vereadores e público presente que o Prefeito José Gomes Branquinho, encaminhou parcialmente a documentação solicitado ao executivo como: copias de todo o processo licitatório, inclusive contrato firmado com a empresa ganhadora, cuja objeto era cadastramento imobiliário do Município.

VEJA A REUNIÃO NA INTEGRA

ESTÁ ACONTECENDO INTERFERÊNCIA?

Os vereadores reclamaram de interferência da presidência da câmara nos trabalhos da CPI, os vereadores que fizeram essas indagações, foram vereador Paulo Arara e Ilton Campos e o vereador Eugênio se pronunciou sua indignação com essas práticas.

Entramos em Contato com o Presidente Carlinhos do Demóstenes por via aplicativa WhatsApp, que nos atendeu prontamente e disse que não está acontecendo interferência em nenhuma das CPIs e que a responsabilidade é das comissões.

         SOBRE A COMISSÃO

Segundo a norma, os membros da comissão terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por deliberação de seus membros, desconsiderando o período de recesso parlamentar, contados de sua instalação para apurar os fatos e deliberar sobre o tema.

A CPI tem o objetivo de “apurar possíveis irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – de 2019 pela Prefeitura Municipal de Unaí” e é composta pelos vereadores: Shilma Nunes (PDT), presidente; Ilton Campos (PHS), relator; Paulo Arara (PSB); Petrônio Nego Rocha (MDB); e; Valdir Porto (PTB). O vereador Eugênio Ferreira (MDB) também integra a comissão na qualidade de membro suplente.