ELEIÇÕES 2020: UMA BOA HORA PARA SABER ALGUMAS REGRAS

Nas corridas para pleitear um lugar nas casas legislativas e executivas, é preciso cumprir alguns critérios e seguir etapas.

É justamente sobre estas etapas que nós vamos conversar agora, claro que está matéria a seguir é somente um resumo dos pontos importantes para se levar em consideração.

Neste ano de 2020 ocorre em todo país as eleições municipais, onde o povo irá escolher seus representantes a nível de município. Para que os futuros candidatos possam concorrer da forma mais limpa e correta possível, é preciso que eles sigam alguns passos.

PRÉ-CAMPANHA

Este é o período que antecede a campanha propriamente ditas, e possui uma regra bem simples de ser seguida: o pré-candidato poderá fazer publicações normalmente e impulsioná-las, desde que nelas não haja propaganda política, nem pedido de votos. Uma novidade para as eleições municipais este ano é a não obrigatoriedade de coligação partidária para a eleição de vereadores.

A pré-campanha é muito importante para o candidato, já que na campanha propriamente dita ele apenas terá quarenta e cinco dias, então toda a visibilidade adquirida nesse período de pré-campanha irá ajudá-lo na campanha e consequentemente na sua eleição. Para que se possa saber mais sobre o que pode e o que não pode ser feito nas pré-campanhas pode se consultar a lei 13.165/2015, lei essa que ampliou consideravelmente a pré-campanha.

Nesta pré-campanha um bom pré-candidato deve aproveita para entender as demandas do eleitorado, fortalecer as letras lideranças locais e principalmente entender seu próprio potencial de liderança.

Este também é momento ideal para que você defina a ideia geral da sua Campanha.

O QUE PODE SER FEITO?

Utilizar redes sociais; participação no rádio, na televisão e na internet; menção a sua pretendida candidatura; exaltação de qualidades pessoais.

O QUE NÃO É PERMITIDO?

Atos que são proibidos em campanhas eleitorais; propaganda paga no rádio e na televisão;

A transmissão ao vivo de prévias partidárias em rádio e televisão; pedir ou comprar votos; convocação de sistemas de radiodifusão, a fim de difamar partidos.

A pré-campanha dá aos candidatos justamente o tempo necessário para que se faça um planejamento melhor e para que seja feita uma comunicação com os eleitores visando a trazer grandes resultados de engajamento da comunidade.

Com a Lei nº 13.165/2015 em 2016, a pré-campanha foi consideravelmente ampliada, sendo permitida a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, além de diversos atos que podem ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet, com a única restrição de não haver pedido explícito de voto.

Desta forma, passou a ser possível realizar com maior precisão a distinção das situações em que há exercício legitimo do direito de divulgação de pré-candidaturas daquelas situações em que se tem a existência de campanha eleitoral antecipada – a qual segue vedada e sujeita a sanção.

ATUALMENTE A LEI DAS ELEIÇÕES DISPÕE:

Art. 36-A. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.

Conforme a norma legal citada é licito no período anterior a 16 de agosto o pedido de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver, vedado o pedido expresso de voto, mediante as seguintes condutas:

Participação de filiados (as) a partidos políticos ou de pré-candidatos (as) em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na Internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico;

Realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos para tratar da organização dos processos eleitorais, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária;

Realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos;

Divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;

Divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em redes sociais, blogues, sítios eletrônicos pessoais e aplicativos (apps);

Realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido político, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias;

Os atos acima referidos “poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet” art. 36-A, Lei nº 9.504/1997.

Fonte: Ben Nunez/ www.brasilescola.com./http://www.tse.jus.br/