PARLAMENTARES DE JOÃO PINHEIRO VOTARAM AUMENTO DE 40% EM SEUS SALÁRIOS?

No dia seguinte a votação para Prefeito, vice-prefeito e vereadores a população de João pinheiro foi pega de surpresa. Nas redes sócias que ferveram com a notícia de um suposto “AUMENTO SALARIAL DE 40% ”. Bem essas informações vieram inicialmente dos perfis das redes sócias, depois se alastrou pelo WhatsApp, Instagram de várias pessoas que através das postagens e das indagações iniciais virou uma caça às bruxas em João Pinheiro e o alvo maior foi o Presidente da   Câmara Municipal da cidade o senhor Alexandre da Farmácia. Segundo os perfis das redes sociais foram 40% de aumento nos salários dos vereadores, vice-prefeito e prefeito.  Valores esses que em tempo de pandemia seria imoral segundo a população.

Tudo aconteceu no dia 16 de novembro, um dia depois das eleições, onde foi à tona a votação que já havia sito realizada e sancionada pelo presidente da casa de lei antes das eleições. 

VERSÃO DA POPULAÇÃO DE JOÃO PINHEIRO

População da cidade de João Pinheiro, indignados com aumento abusivo de salários de Secretários, Vereadores, Vice-Prefeito e Prefeito. Fazem baixo assinado para tentarem reduzir este aumento absurdo. Reportagem: Tati Grazi / Filmagem e edição: Alexandre Rosa Tv Rio Preto Canal 36 – João Pinheiro – MG.

VERSÃO DO LEGISLATIVO DE JOÃO PINHEIRO

A Câmara Municipal de João Pinheiro vem prestar esclarecimentos à População, em razão de falsas divulgações em redes sociais, relacionadas aos Projetos de Lei 124/2020 que fixa os subsídios do Executivo Municipal Prefeito, Vice-Prefeito, bem como a remuneração dos Secretários Municipais e o Projeto de Lei nº. 125/2020, que fixa os subsídios dos Vereadores para Legislatura 2021/2024.

É de extrema importância esclarecer aos Pinheirenses, que os Projetos de Lei nº. 124/2020 e 125/2020, foram aprovados na 22º reunião ordinária, realizada em 20 de julho de 2020, não houve reajuste de 40% (quarenta por cento) no salário dos vereadores conforme divulgado em algumas redes sociais, houve sim uma recomposição anual prevista no artigo 37, inciso X da Constituição Federal.

Ainda um equívoco na interpretação da Lei Complementar 173/20, o art. 8° não regulamenta subsídio de prefeito, vereadores ou secretários municipais. A Constituição Federal é a lei que regulamenta esta matéria, e o artigo 39, parágrafo 4°, dispõe que o subsídio do Prefeito e Secretários será FIXADO em parcela única, ou seja, não há que se falar em aumento de salário, o que se faz é fixar o subsídio do prefeito para o próximo mandato.

Da mesma forma ocorre com o subsídio dos vereadores, o artigo 29, inciso VI, da CF é claro ao dispor que o subsídio dos vereadores é fixado no último ano da legislatura até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais, vigorando para legislatura subsequente, observando o disposto na Constituição Federal, conforme que se deu fundamento no mandamento que dispõe o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, e no art. 19 e 20 da Lei Orgânica do Município.

Portanto, não se trata de aumento, o que ocorreu foi a fixação do subsídio de prefeito, vereadores e secretários para o próximo mandado.

Assim sendo, resta então evidenciando tratar-se de baixíssima Fake News, que visa unicamente denegrir a imagem da Mesa Diretora da Câmara, bem como de todos dos vereadores Pinheirenses.

Reiteramos a população Pinheirense o nosso compromisso com a verdade e a transparência.

Câmara Municipal de João Pinheiro.