UNAÍ/COVID-19: PREVENÇÃO E TRATAMENTO

NOVO DECRETO RESTRINGE, CONDICIONA E SUSPENDE ALGUMAS ATIVIDADES PARA DIFICULTAR O AVANÇO DO COVID-10, EM UNAÍ

“Impedir a contaminação e morte de unaienses pelo Covid-19, esse é o objetivo maior desse novo decreto”, justificou o prefeito Branquinho ao assiná-lo em casa, onde ainda se recupera, da contaminação pelo Covid-19.”

O decreto também é assinado pelo vice-prefeito e secretário de governo Waldir Novais; pela Secretária da Saúde, Denise Oliveira; e pelo procurador do município, Dr. Antônio Lucas.

Para elaboração do decreto, antes de tudo foi ouvido o Comitê Municipal de Contingências em Covid-19, a própria Secretária da Saúde; levou-se em consideração as recomendações dos órgãos de Saúde, tanto do Governo Federal, quanto do Estadual, e ainda o que se deliberou em reunião por VIDEO-CONFERÊNCIA, com os prefeitos das demais cidades do Noroeste, que integram a AMNOR; Associação de Municípios do Noroeste de Minas.

O decreto se soma a vários outros anteriormente editados, e a eles faz referências em vários momentos, visto que o município foi muito proativo, desde o início da pandemia, na adoção de medidas para proteger os unaienses, frente a contaminações.

Investiu muito nas medidas protetivas, no tratamento precoce, na ampliação do número de profissionais de saúde e locais de atendimento médico, na articulação para implantação da UTI, mais equipamentos para o Hospital Municipal, e até uma usina de oxigênio.

AGLOMERAÇÕES

Nos últimos dias, o número de contaminações, internações clínicas, e em UTI, e mesmo mortes aumentou muito em Unaí.

Os técnicos avaliam que as incorrigíveis aglomerações são a causa maior, do aumento desse número.

Daí o foco maior desse decreto em medidas que buscam evitar as aglomerações, medidas que se somam ao aumento autorizado no quadro de fiscais.

FISCALIZAÇÃO

10 (dez) novos fiscais começam suas atividades imediatamente. São fiscais aprovados em concurso público, fora das vagas disponíveis, a quem se oferta a possibilidade de um contrato temporário para atuar no combate ao Covid.

15 DIAS

As novas medidas preventivas de enfrentamento ao Covid-19, deverão ser obedecidas até sábado, 6/3/2021, visto que seu artigo 1º. Prevê para elas um período de 15 dias, e o decreto entra em vigor, neste sábado, 20/2/2021.

O QUE MUDA EM CADA SEGMENTO.

BARES, BOTECOS, DISTRIBUIDORAS E SIMILARES

Proibido o funcionamento com consumo no local. Devem ficar de portas fechadas. Vendas permitidas apenas pelo sistema delivery (tele-entrega).

RESTAURANTES

Poderão funcionar até às 15 horas. A ocupação será de apenas 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima permitida no alvará de funcionamento. As mesas deverão manter distância de 2 metros entre si. Cada mesa poderá ser ocupada, no máximo por duas pessoas. Só se permite mais de duas pessoas em cada mesa, se forem da mesma família.

Proibido o consumo de bebida alcoólica em restaurantes.

Após as 15 horas, os restaurantes devem permanecer com as portas fechadas, sem atendimento presencial, vendas autorizadas apenas pelo sistema delivery (tele-entrega).

LANCHONETES, PADARIAS, SORVETERIAS, AÇAITERIAS, QUIOSQUES E SIMILARES

Só poderão funcionar até as 20 horas.

Proibido o consumo de bebida alcoólica nesses locais.

Após as 20 horas, vendas apenas pelo sistema delivery (tele-entrega).

FEIRAS LIVRES

Proibida a venda de bebida alcoólica nas feiras livres.

AULAS PRESENCIAIS

Suspensas, inicialmente pelo período de 15 dias. O retorno é condicionado aos números epidemiológicos, conforme artigo 2º do Decreto nº 5.468, de 21 de janeiro de 2021.

CLUBES RECREATIVOS

Suspenso o funcionamento dos clubes recreativos, quadras poliesportivas e campos de futebol.

EXCEÇÃO: competições promovidas pela CBF e Federações Regionais, que deverão cumprir rigorosamente os protocolos sanitários e medidas de segurança estabelecidas nos decretos municipais, devendo os eventos esportivos serem realizados com portões fechados, sem público presencial.

EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Proibida a realização de todos, exemplo: serestas, shows, festividades, música ao vivo, e similares.

A proibição deve ser obedecida no distrito sede, nos demais distritos de Unaí, povoados e toda zona rural.

EXCEÇÃO: casamentos previamente agendados, cuja realização deve estar em conformidade com o artigo 7º do Decreto nº 5.419, de 24 de setembro de 2020. Os noivos devem informar ao Departamento de Fiscalização o dia, horário e local da realização da recepção do casamento.

grejas São Francisco de Assis e Nossa Senhora do Carmo, Mariana

IGREJAS E ENTIDADES RELIGIOSAS EM GERAL

O público máximo permitido nas celebrações deverá ser de 50% da capacidade do local; indicada no alvará de funcionamento.

Aos fiéis, na entrada, deverá ser ofertado álcool em gel 70% com orientação sobre a higienização das mãos.

As cadeiras e demais assentos de uso comum, deverão ser alvo de higienização periódica.

TRATAMENTO PRECOCE

O decreto recomenda que as pessoas, procurem as unidades de saúde do município, na ocorrência do primeiro sintoma gripal, onde vão receber atendimento médico e orientações, e se for o caso, iniciar de pronto o tratamento precoce prescrito pelo médico.

OBSERVAÇÃO: o atendimento médico com o início imediato do tratamento precoce é mais importante que a realização do teste rápido.

FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

O proprietário deverá:

Promover o uso de máscara para si, funcionários e clientes, sendo responsabilizado, pelos eventuais descumprimentos.

Disponibilizar a funcionários e clientes, álcool gel 70% (setenta por cento);

Fornecer e garantir a utilização de EPIs por seus funcionários;

Obedecer às regras de funcionamento previstas no Decreto nº 5.380/2020;

Impedir aglomeração no interior do estabelecimento;

Organizar filas com o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as pessoas, inclusive na parte externa do estabelecimento;

Realizar a limpeza de pisos, depósitos, áreas de circulação, estoques, balcões, sanitários, maçanetas, torneiras, corrimões, interruptores, botões de elevadores, ralos, paredes e todas as superfícies metálicas constantemente com desinfetantes a base de cloro para piso, e álcool a 70 % (setenta por cento) para as demais superfícies, no mínimo duas vezes ao dia ou conforme a necessidade;

COMÉRCIO – GRUPOS DE RISCO

O comércio deverá atender preferencialmente as pessoas do grupo de risco, em especial idosos e gestantes, garantindo fluxo ágil, de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento.

SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA E SIMILARES

Deverão reforçar as medidas protetivas, especialmente:

I – seguir estritamente o regulamento da Vigilância Sanitária (ANVISA e VISA) e as Normas Técnicas Brasileiras (ABNT);

II – intensificar a higienização diária: limpar todas as superfícies, maçanetas, balcão, recepção e bancadas com álcool 70% (setenta por cento);

III – cientificar os funcionários da obrigatoriedade do uso constante de máscara, da lavagem das mãos e da utilização do álcool gel 70% (setenta por cento);

IV – ofertar álcool em gel 70% (setenta por cento) para todos os clientes na entrada do estabelecimento e a todos os parceiros e colaboradores nas bancadas de atendimento;

V – aumentar a distância entre as cadeiras e lavatórios para, no mínimo, 2m (dois metros);

VI – os atendimentos devem ser mediante agendamento prévio, com observância de intervalo de tempo suficiente para que não permaneça cliente na sala de espera;

VII – higienizar cadeiras (inclusive braços), lavatórios, macas, camas e outros equipamentos a cada troca de cliente;

VIII – durante os atendimentos ser observada a proporção de 1 (um) cliente para 1 (um) profissional;

IX – reforçar a troca e higienização de toalhas e capas a cada cliente, recomendando-se que o estabelecimento possua várias toalhas e capas;

X – reforçar o uso da autoclave;

XI – as embalagens de materiais perfuro-cortantes devem ser abertas na frente do cliente e descartadas adequadamente após o seu uso;

XII – lavar as mãos e utilizar álcool gel 70% (setenta por cento) após contato com clientes, procedimentos e contatos com demais pessoas;

XIII – o profissional deverá usar Equipamentos de Proteção Individual: máscara, luvas, óculos de proteção e gorro;

XIV – cabeleireiros (as), barbeiros e maquiadores (as):

  1. a) higienizar, com álcool 70% (setenta por cento) e água e sabão, pentes, escovas e pincéis a cada cliente;
  2. b) cabeleireiros (as) e barbeadores: realizar a lavagem do cabelo do cliente antes de manipulá-lo; e
  3. c) maquiadoras: para batons, bases e outros produtos cremosos colocar primeiro em uma placa de inox ou solicitar que a cliente traga seu próprio produto; no caso do rímel e sombras, utilizar pincéis e escovinhas descartáveis para aplicação. Lápis de olho não deverá ser utilizado em hipótese alguma, exceto o produto da própria cliente.

XV – espaços de bronzeamento: observar o distanciamento de 2m entre as macas (camas);

XVI – salões e profissionais que vendem produtos de beleza devem optar pela venda online e tele-entrega; e

XVII – manter o ambiente com ventilação natural (janelas e portas abertas) e verificar se condicionadores de ar e climatizadores estão com filtros limpos e a manutenção em dia.

ACADEMIAS

Só poderão funcionar com o máximo de 50% da capacidade de atendimento prevista em seu alvará de funcionamento.

Devem adotar todas as medidas de prevenção ao Covid, previstas no Decreto Municipal nº 5.312, de 15 de abril de 2020.

AGENCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS E SIMILARES

Devem demarcar o piso e assentos, e fazer cumprir o distanciamento mínimo de 2 metros, entre as pessoas no estabelecimento.

Proibida a utilização de painéis e aparelhos televisivos e de keno das loterias, utilizados para divulgação de resultados de jogos e similares, a fim de evitar aglomerações.

HOTÉIS, PENSÕES E CONGÊNERES

A ocupação máxima permitida para as áreas de uso comum, de lazer, e restaurante, é 50% de sua capacidade total.

Deverão observar as medidas de prevenção e segurança estabelecidos nos decretos municipais.

HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCEARIAS, LOJAS E DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES

Deverão restringir a entrada de pessoas no interior do estabelecimento, conforme estabelecido no artigo 2º do Decreto nº 5.377, de 24 de junho de 2020.

Devem providenciar barreiras sanitárias na entrada e nos caixas,

Devem proceder a higienização de carrinhos, cestas e similares;

Devem priorizar os atendimentos às pessoas idosas e que fazem parte do grupo de risco;

Devem cumprir as medidas preventivas de enfrentamento ao Covid-19, previstas nos atos anteriores, especialmente, nos decretos nos nº 5.312, de 15 de abril de 2020, 5.372 de 9 de junho de 2020.

TODA POPULAÇÃO

Deve cumprir as medidas protetivas e de segurança à saúde pública constantes nos decretos municipais;

Deve usar máscaras; e

Manter o distanciamento de 2 metros entre as pessoas.

AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

Devem ser intensificadas, com orientação à população e comerciantes sobre a obrigatoriedade do cumprimento das medidas de enfrentamento ao Covid.

MULTAS

O descumprimento das medidas de segurança e de proteção à saúde pública previstas neste decreto ensejará a aplicação das multas previstas na Lei Complementar nº 37, de 2000 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Unaí, conforme descritas no Decreto nº 5.372, de 9 de junho de 2020.

Cópia do Decreto pode ser consultada no site da Prefeitura, uma via em PDF, segue em anexo a este texto, na distribuição pelo WhatsApp.

Em tom de apelo, o vice-prefeito e secretário de governo, Waldir Novais, disse esperar da população, compreensão e observação das medidas previstas no decreto, cujo objetivo principal é, juntamente com outras medidas em curso pela prefeitura, resguardar a saúde e a vida dos unaienses.

Aglomerações podem ser denunciadas pelo WhatsApp – 38 99807-554