DOSES DE ESPERANÇA AO POVO UNAIENSE

Em razão da decisão do STF na terça feira passada (23/02), na qual  autorizou os estados e municípios a comprar as vacinas da COVID-19 no caso do descumprimento do plano nacional de vacinação ou insuficiência de doses previstas para imunizar a população, os Vereadores: ALINO COELHO, EDIMILTON ANDRADE, SILAS PROFESSOR, VALDMIX SILVA E VEREADORA NAIR DAYANA XAVIER decidiram, destinar as emendas impositivas no valor de R$ 150.000,00 para a saúde de Unaí perfazendo um total de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

O objetivo é que o recurso seja utilizado para contribuir com o Município na compra de vacinas para a imunização da população Unainese contra a Covid-19.

A vacina é uma esperança para a humanidade e essa é uma questão de saúde coletiva em que todos nós devemos fazer a nossa parte e ajudar o Poder Executivo no combate ao Coronavírus. Os vereadores ALINO COELHO, EDIMILTON ANDRADE, SILAS PROFESSOR, VALDMIX SILVA E VEREADORA NAIR DAYANA XAVIER preocupados trabalham para minimizar os sofrimentos dos unaiense com essa ação.

Nós do Portal iluminar parabenizamos a atitude dos vereadores, pois pensaram na coletividade e na saúde dos Unaienses em primeiro lugar.

ENTENDA UM POUCO DA EMENDA IMPOSITIVA

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem através da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinar recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições, ela teve início no ano de 2017.

O processo começa quando a Câmara recebe o Projeto de Lei Orçamentária anual que é encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Tomada de Contas, que, de imediato, o submeteu à apreciação popular em audiência pública.

Realizada a audiência, os vereadores tem um prazo de 10 dias para apresentar suas emendas. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os 15 (quinze) vereadores, sendo ainda admitida a emenda parlamentar coletiva.

Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as Emendas devem ser compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A norma aprovada prevê que 50% do valor da Emenda Impositiva seja obrigatoriamente destinada à Saúde.