BOLETIM DA CÂMARA

2021-04-26

1) MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação, aprovou, nesta segunda feira o parecer favorável ao Projeto de Lei n° 23/ 2021, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Unaí em tempo de crise ocasionada por moléstia contagiosa, epidemia, pandemia ou catástrofe natural. O PL 23/2021 segue agora para apreciação pelos vereadores em Plenário.

Saiba mais:

https://sapl.unai.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia

3) 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

2.2) Ordem do Dia

Confira as principais matérias aprovadas pelo Plenário da Câmara na reunião do dia 19 de abril:

Foram aprovados, em segundo turno:

Projeto de Lei nº 4 de 2021, que proíbe a comercialização de bolsa de sangue pelos hospitais particulares do município de Unaí.

Projeto de Lei nº 5 de 2021, que garante o transporte de pacientes, internados na rede privada de saúde, em ambulâncias e UTI-móvel, pertencentes ao município de Unaí.

Projeto de Lei nº 6 de 2021, que garante, o fornecimento de medicamentos pela farmácia básica municipal, mediante apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede privada ou pública.

Projeto de Lei nº 7 de 2021, que garante o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio, pela rede pública municipal de saúde, aos pacientes que necessitarem.

Para ver todas as matérias aprovadas em Plenário durante a 16ª Reunião Ordinária, acesse: https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/880