MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS INTERPÕE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM CASO DE PECULATO E FRAUDE
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais apresentou uma apelação contra a sentença absolutória em um caso envolvendo a vereadora Nair Dayana Xavier e a assessora Alane Rocha de Oliveira. A apelação foi formalizada com base no artigo 416 do Código de Processo Penal, visando a revisão da decisão e a condenação das rés.
O processo em questão envolve alegações graves de corrupção e fraude. Segundo a denúncia, Nair Dayana Xavier, enquanto vereadora do Município de Unaí, desviou R$ 17.309,67 do erário municipal entre 26 de junho de 2021 e 2 de maio de 2023. Além disso, foi apurado que, em 11 de setembro de 2023, Alane Rocha de Oliveira adulterou uma nota fiscal para permitir que Nair Dayana recebesse uma diária indevida da Câmara Municipal de Unaí. Outras acusações incluem ameaças feitas por Nair Dayana a sua ex-assessora, Elislorrane da Silva Gomes, e falsidade testemunhal por parte de Alane Rocha.
De acordo com a denúncia, Nair Dayana Xavier também foi responsável por um esquema de “rachadinha”, forçando suas assessoras a devolverem parte de seus salários. Elislorrane, uma das vítimas, foi demitida após informar que não poderia mais devolver parte de seu salário devido a uma necessidade médica. O esquema envolveu também a utilização indevida de um cartão de crédito em nome de Nair Dayana para cobrir despesas relacionadas ao gabinete.
A apelação, protocolada pelo Promotor de Justiça Lucas Daniel Duarte de Souza, solicita que a sentença absolutória seja revista e que Nair Dayana e Alane Rocha sejam condenadas pelos crimes de peculato, falsificação de documento, ameaça e falso testemunho. Além disso, o Ministério Público pede a condenação das rés à reparação dos danos causados e a suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado da sentença.
O Portal Iluminar entrou em contato com a defesa das apelantes, que informou estar aguardando ser intimada para fornecer mais detalhes sobre o caso.
Este processo destaca a importância do acompanhamento e da transparência nas ações judiciais e na luta contra a corrupção. O desfecho do recurso será acompanhado de perto pela comunidade e pelos interessados na integridade dos processos políticos e administrativos.
Texto: Robismar Pereira.
