CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ REJEITA CASSAÇÃO DA VEREADORA NAIR DAYANA EM VOTAÇÃO ACIRRADA
Na última quarta-feira, 13 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Unaí realizou uma votação histórica e controversa para decidir o destino do mandato da vereadora Nair Dayana (PSDB). A reunião, convocada especialmente para o julgamento de quebra de decoro parlamentar, resultou na rejeição de três acusações que poderiam ter levado à cassação da vereadora.
O processo de cassação foi baseado em acusações de indicação irregular de parentes para cargos, adulteração de documentos fiscais e prática de “rachadinha” – práticas que, segundo especialistas como Celso Antônio Bandeira de Mello, autor de Curso de Direito Administrativo, representam uma violação grave do dever de transparência e ética no serviço público.
Primeira votação: Na primeira acusação, que envolvia a indicação de uma sobrinha para prestar serviços no gabinete, seis vereadores votaram a favor da cassação, enquanto cinco foram contrários. Os votos favoráveis foram dos vereadores Cleber Canoa (PL), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo) e Valdmix Silva (Republicanos).
Os votos contrários vieram dos vereadores Diácono Gê (PSDB), Paulo Arara (União Brasil), Petrônio Nego Rocha (MDB), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Tião do Rodo (PSDB). A votação terminou em rejeição, pois a legislação exige uma maioria de dois terços para aprovação da cassação, ou seja, 10 votos.
Segunda votação: A segunda acusação referia-se à adulteração de documento fiscal para ressarcimento de despesas. Oito vereadores votaram a favor da cassação: Cleber Canoa (PL), Dorinha Melgaço (Republicanos), Eugênio Ferreira (Republicanos), Paulo Arara (União Brasil), Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Rafhael de Paulo (Novo), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Valdmix Silva (Republicanos).
Em oposição, Diácono Gê (PSDB), Petrônio Nego Rocha (MDB) e Tião do Rodo (PSDB) votaram contra. A votação, apesar de expressiva, não atingiu o número necessário para a cassação.
Terceira votação: A última votação, sobre a prática da chamada “rachadinha” – uma infração denunciada no contexto de compras e repasses entre a vereadora e suas assessoras – obteve apenas um voto favorável, do vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), enquanto os demais dez vereadores se opuseram. Com isso, a terceira acusação também foi rejeitada por larga margem.
Para o estudioso do comportamento ético e político do Legislativo, Roberto Romano, autor de Moral e Ciência – A Monstruosidade no Poder, as decisões parlamentares refletem frequentemente um “jogo de interesses e lealdades” mais complexo do que parece. Segundo ele, o caso de Unaí demonstra que “o poder local reflete as intrincadas relações de alianças políticas, muitas vezes em detrimento de uma moral mais ampla que se esperaria de cargos públicos”.
Após o término das votações, o presidente da Câmara, vereador Paulo Arara (União Brasil), declarou oficialmente que a vereadora Nair Dayana está absolvida e manterá seu mandato. Esta decisão gerou debates intensos na cidade, com opiniões polarizadas entre os que apoiam a integridade da vereadora e os que questionam o comprometimento ético da Câmara.
Para aqueles que acompanham o Portal Iluminar, a questão permanece: a Câmara tomou a decisão certa ao rejeitar a cassação ou deixou de representar a transparência que se espera de uma instituição pública?
