🗳️ GARAPUAVA LUTA PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA — E A POPULAÇÃO, O QUE PENSA?
O distrito de Garapuava, em Unaí, carrega uma história centenária e um sonho antigo: conquistar sua emancipação política e administrativa. Criado em 1923, quando Unaí ainda fazia parte de Paracatu, o distrito acompanhou a trajetória de crescimento da região, mas sem alcançar a independência. Em 1943, Unaí se emancipou e se tornou município, enquanto Garapuava permaneceu distrito — situação que perdura até hoje.
Vale lembrar que o município de Uruana de Minas nasceu dentro do território de Garapuava. Quando chegou o momento da emancipação, o processo acabou sendo direcionado para Uruana, deixando Garapuava novamente de fora.
No ano 2000, houve uma nova tentativa de emancipação, por intermédio do deputado Antônio de Andrade, mas a iniciativa foi paralisada após a Emenda Constitucional que regulamentou o artigo 18, §4º, da Constituição Federal, que exigiu lei federal específica para definir os critérios e prazos para criação de novos municípios.
Em 2008, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 57, que validou todos os municípios criados até 2006. Ainda assim, a ausência de uma regulamentação geral continua sendo um impasse. Tanto é que tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 70 (ADO 70), que cobra do Congresso Nacional a criação dessa norma.
Hoje, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 137/2015 é o principal instrumento em discussão no Congresso. Ele trata das regras para criação de novos municípios e já está pronto para votação. Sua aprovação poderá abrir caminho para que Garapuava conquiste, finalmente, a tão sonhada autonomia.
✅ Garapuava já cumpre os requisitos legais
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 37/1995, o distrito já preenche todos os critérios exigidos para emancipação:
Mais de 2.000 eleitores;
Núcleo urbano formado, com mais de 400 moradias;
Infraestrutura básica completa, incluindo escola pública, posto de saúde, energia, cemitério e abastecimento de água;
Edificações públicas adequadas para sediar órgãos da futura administração municipal.
Além do aspecto legal, Garapuava tem uma área ampla e produtiva, sendo parte do segundo maior município de Minas Gerais em extensão territorial. A região é economicamente ativa e contribui de forma significativa com a arrecadação municipal.
⚖️ Mais que uma questão política: uma questão de justiça social
Devido à grande extensão territorial de Unaí, a administração municipal enfrenta dificuldades em atender plenamente as comunidades mais distantes. Por isso, a emancipação de Garapuava é vista como uma questão de justiça social e de cidadania, permitindo que as políticas públicas cheguem de forma direta à população local, fortalecendo a autonomia e o desenvolvimento regional.
🌾 Como seria o novo município
De acordo com o Censo 2022, Garapuava possui 1.066 domicílios e 1.956 moradores. Ao somar as comunidades de Pedras de Marilândia (510 domicílios e 666 moradores), Vila de Chapadinha (42 domicílios e 46 moradores) e as Associações Almesca e Caraíbas, o novo município teria cerca de 1.618 domicílios e 2.668 habitantes.
Os limites seriam com o Estado de Goiás e os municípios de Buritis, Arinos, Uruana de Minas, Bonfinópolis de Minas, Natalândia e Unaí, tendo o Ribeirão Canabrava como divisa natural com Unaí.
📢 Próximos passos
Segundo o advogado e articulador jurídico-político da causa, Dr. Mateus Estrela, tudo segue dentro dos parâmetros legais. Em breve, será realizada uma audiência pública com a comunidade, com presença de parlamentares e lideranças locais. Também está sendo cogitada a mudança do nome de Garapuava no novo processo de emancipação.
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Carregando ...📍Unaí (MG) — Reportagem: Robismar Pereira – REG 4353.ASS.BRASILEIRA. JORNALISMO
