MENOS DINHEIRO EM CAIXA: UNAÍ ARRECADA R$ 51 MILHÕES A MENOS QUE O ESTIMADO EM 2024
Unaí (MG) – A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Unaí realizou, na última terça-feira (1º/04), uma Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do município no terceiro quadrimestre de 2024. O encontro, realizado no plenário da Casa Legislativa, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), que garante a transparência na gestão dos recursos públicos.
Participaram da audiência os vereadores Lucas Unaí Denúncia (REPUBLICANOS), Carlinhos Demóstenes (PL) e Olímpio Antunes (PP), que também é vice-presidente da Comissão de Finanças. Representando o Poder Executivo, estiveram presentes o secretário municipal da Fazenda, Juliano Borges de Lima, e os servidores Panuse Marra e Darly Rodrigues.
Arrecadação abaixo do esperado
Durante a apresentação dos dados, ficou evidente que o município enfrentou dificuldades para atingir as metas previstas de arrecadação. Entre setembro e dezembro de 2024, a receita estimada era de R$ 201,5 milhões, porém, o valor efetivamente arrecadado ficou em R$ 177,8 milhões, resultando em um déficit de R$ 23,6 milhões no quadrimestre. As despesas liquidadas no período ultrapassaram os R$ 196,8 milhões, demonstrando um descompasso entre receitas e despesas.
No acumulado anual, ou seja, de janeiro a dezembro de 2024, a projeção de arrecadação era de R$ 607 milhões, mas o total arrecadado foi de R$ 555,4 milhões – uma diferença negativa de R$ 51,6 milhões.
Resultado primário surpreende positivamente
Apesar do cenário de déficit orçamentário, o resultado primário do município – que considera receitas e despesas sem os juros da dívida – apresentou um saldo positivo de R$ 46,3 milhões, superando com folga a meta estipulada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa um resultado de -R$ 2,88 milhões para o exercício de 2024.
Gastos com pessoal e redução de dívidas
Outro dado importante apresentado durante a audiência foi o controle nas despesas com pessoal, que fecharam o ano representando 51,57% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se dentro dos limites legais impostos pela LRF.
Além disso, o município demonstrou avanço na gestão de seus passivos: os restos a pagar – valores empenhados em exercícios anteriores, mas ainda não pagos – sofreram uma redução expressiva, passando de R$ 74,2 milhões em janeiro para R$ 13,2 milhões em dezembro de 2024.
A audiência pública reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a fiscalização e a transparência da aplicação dos recursos públicos, permitindo à população acompanhar de perto os rumos das finanças do município.
